A permanência dos médicos intercambistas do programa Mais Médicos para o Brasil pode ser prorrogada por mais dois anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.440/2022, da senadora Kátia Abreu (PP-TO). De acordo com a legislação, esses profissionais só podem atuar no programa por dois anos improrrogáveis.
A proposta altera a Lei 12.871, de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, criado para suprir a carência de médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade. Posteriormente, a Medida Provisória (MP) 890/2019 lançou o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos.
Na justificativa do projeto, Kátia argumenta que o programa corrige falhas de seu antecessor, como a distribuição dos médicos nos municípios. Segundo a senadora, “o critério aplicado com base na referida lei previa a criação de cerca de 12 mil vagas para municípios urbanos e apenas 5 mil para locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade do Brasil”. A senadora disse ainda que o programa Médicos pelo Brasil, com base na metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), define a localidade onde os profissionais de saúde devem atuar.
Pela lei, a distribuição regional desses quase três mil profissionais ocorre da seguinte forma: 28,57% encontram-se na Região Nordeste; 27,53% na Região Sul; 25,43% na Região Sudeste; 13,26% na Região Norte e 5,21% na Região Centro-Oeste.
Kátia Abreu observa que o país enfrenta uma crise sanitária sem precedentes e, dessa forma, não pode abrir mão desses profissionais, sendo necessária a prorrogação dos contratos. “Esses contratos foram muito oportunos dado que estávamos começando a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Esses profissionais foram utilizados na linha de frente do combate à covid, dando assistência em muitas unidades de saúde”.
De acordo com a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), cerca de 3 mil médicos foram recontratados no início de 2020. Kátia enfatiza que, caso a lei não seja alterada, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá todos esses profissionais, que, segundo ela, criaram laços com as comunidades locais durante o período em que atuaram.
