A cidade de Curitiba está com edital para projetos culturais que se enquadram no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC) – Mecenato Subsidiado da Fundação Cultural de Curitiba. Podem se inscrever no edital aberto nessa terça-feira (26), realizado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, em Curitiba.
A seleção pública acontece a partir do ree de recursos advindos da renúncia fiscal pelo município de Curitiba, de percentuais sobre a arrecadação de do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme disposto na Lei Municipal Complementar de Curitiba no 57/2005 e alterações; e Decreto Municipal no 1549/2006. Todo o processo será analisado por uma comissão do BRDE.
Inscrições para o edital
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected] , que também é o canal para tirar dúvidas sobre o processo. O edital está disponível no link Edital Incentivo à Cultura Município de Curitiba – BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e o prazo para a inscrição de projetos se encerra em 14 de janeiro.
“Desde 2020, o BRDE ou a ser um dos incentivadores do mecanismo de fomento da Fundação Cultural de Curitiba, ampliando assim a sua participação no quadro geral da economia da cultura com impacto direto na cadeia produtiva local.”, comenta Rafaela Tasca, coordenadora do Espaço Cultural BRDE – Palacete dos Leões.
Para análise da banca composta por três pessoas do BRDE, os projetos precisam ter qualidade do conteúdo, conhecimento ou experiência do proponente e dos seus participantes, caracterizados através de currículo; adequação do orçamento ao projeto proposto; aderência aos eixos de atuação do BRDE na área cultural, ressonância na comunidade/impacto social, com pontuação que varia de 0 (zero) a três pontos.
Regras para incentivo à cultura
Do ponto de vista legal, as propostas necessitam estar conforme as seguintes regras: a) certidão de enquadramento emitida pelo Poder Executivo Municipal; b) Projeto Final aprovado pelo Poder Executivo Municipal; c) Formulário eletrônico preenchido conforme Modelo constante no Anexo I; d) Certidões comprobatórias das regularidades tributárias e previdenciária federal, estadual e municipal e para com o FGTS. Ainda são exigidos para o processo, que os arquivos anexos sejam em formato PDF e não deverão ultraar a cota total do envio de 20MB.
Todos os documentos obrigatórios deverão ser anexados em um único e-mail com o assunto: Edital 2024/ISS Curitiba.
