Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou o projeto de lei complementar 6/2025 que prevê o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, sejam eles ativos, inativos ou geradores de pensão, observadas as regras sobre paridade, visando adequar seus vencimentos ao piso salarial nacional da profissão para o corrente ano.
A proposta, do Poder Executivo, prevê um reajuste da categoria que pode chegar a 11,31% em algumas classes e visa valorizar a carreira na rede estadual de ensino, e reconhecer o empenho dos profissionais na formação dos estudantes paranaenses. O Governo explica que, ao todo, a rede estadual de ensino do Paraná tem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão vencimentos reajustados. Além da nova tabela do salário-base, os profissionais ainda recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32).
Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível na jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil para funcionários da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil. O projeto de lei prevê reajustes nominais para os professores que têm jornadas de 20 horas e para os profissionais que trabalham em jornadas de 40 horas, que são as referências – professores com cargos de 20 horas semanais podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional da carga horária trabalhada.
Os profissionais do topo da carreira, segundo o texto, podem ter uma remuneração de mais de R$ 13,9 mil com a soma de salário, auxílio e gratificação. Conforme o Executivo, os valores serão aplicados para todos os níveis e todas as classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e para o Quadro Único de Pessoal (QUP), que é mais antigo e será extinto porque os novos profissionais são incorporados ao QPM. O impacto da mudança, informa o Executivo, será de cerca de R$ 456 milhões por ano.
A deputada Ana Júlia (PT) apresentou voto em separado, onde pontuou que não há reajuste, mas sim uma adequação ao piso salarial nacional da profissão e solicitou que fosse respeitada e garantia legal da progressão interclasse. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) informou que o Governo já está dialogando com a classe e construindo uma emenda visando atender essa solicitação. A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Julia (PT). A proposta segue agora para análise das Comissões de Finanças e de Educação da Assembleia. (Das assessorias)
