O Estado do Paraná, DER, Dnit e Consórcio JL/Planaterra/Iguatemi celebraram acordo na Justiça Federal do Paraná para continuidade da obra da denominada Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, avenida esta que ligará a BR-277 até a cabeceira da nova Ponte entre Brasil e Paraguai.
O procedimento de acordo teve início na Justiça Federal do Paraná em 12 de abril de 2023, com a distribuição da Reclamação Pré-Processual nº 5021464-89.2023.4.04.7000 ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Paraná, presidida pelo juiz federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek. “Com a conciliação, houve um equilíbrio com a inclusão de outras obras que não estavam previstas no contrato e que são necessárias”, disse.
Demandas
O acordo firmado entre as partes garante a finalização das obras conforme demandas social, econômica e ambiental presentes, com conclusão das obras rodoviárias, construção de Aduanas Brasil/Paraguai e Brasil/Argentina, agens inferiores para as interseções com as Avenidas Felipe Wandscheer e República Argentina, compostas por viadutos e vias marginais em detrimento de rótulas alongadas, atendendo aos critérios de segurança e capacidade de tráfego, além de acomodar o aumento no tráfego que se espera ao longo da vida útil do projeto.
Complexidade
Diante da complexidade da demanda e com o objetivo de encontrar solução global, eficiente e adequada aos conflitos, o SISTCON/TRF4 nomeou um grupo de magistrados para a gestão do projeto de conciliação e mediação, composto pelos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Rony Ferreira, Friedmann Anderson Wendpap, Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, além de Bochenek, conforme Ato nº 2.138/2023 da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, então Coordenadora do SISTCON do TRF4.
As tratativas foram realizadas no âmbito do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná, com acompanhamento da comissão de Demandas Estruturais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo sido realizadas nove audiências entre maio e novembro de 2023, com a aplicação de técnicas e ferramentas estruturais.
O procedimento abrangeu questões não judicializadas referentes ao contrato de obra pública nº TT248/2019-00, Edital 324/2018-00, que tem por objeto a “Elaboração dos Estudos, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e Execução das Obras do o à Ponte Internacional sobre o rio Paraná, ligando o Brasil (Foz do Iguaçu) e o Paraguai (Presidente Franco), inclusive as OAEs e as Aduanas – Rodovia BR-277/PR”.
Exemplo
A prática adotada, ainda em desenvolvimento no sistema de justiça brasileiro, e recentemente institucionalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, merece ser reconhecida e estimulada pelo Poder Judiciário, pois faz com que a responsabilidade pela solução dos conflitos, especialmente os complexos e difíceis, seja efetivamente assumida pelas partes e compartilhada entre todos os atores do processo judicial e também pela sociedade.
