Por 11 votos a três, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa rejeitou o Projeto de Lei 397/2023, que tinha como objetivo obrigar os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) a aplicar testes para rastreamento precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O questionário conhecido como M-CHAT, segundo a proposta do ex-vereador Felipe os, seria aplicado a todas as crianças de um ano e quatro meses até dois anos e seis meses matriculadas. O questionário já é aplicado, conforme a Lei 13.952/2021, nas unidades de saúde das redes públicas e privadas.
O vereador Dr. Ercik Camargo (PV), que é médico, foi o único a comentar o projeto durante a votação, na tarde desta segunda-feira (10). Ele defendeu a derrubada da proposta alegando que a aplicação do M-CHAT em todas as crianças iria “atrapalhar” o serviço. “Temos profissionais capacitados que identificam traços de um possível autismo. O teste é aplicado a essas crianças”, observou.
Com a decisão, o PL foi arquivado.
