A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, instaurada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa para apurar irregularidades no contrato de concessão dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, terminou com a apresentação de dois relatórios distintos. O primeiro, denominado “preliminar”, é assinado pela vereadora Teka dos Animais, relatora da CEI, com tom mais técnico. O segundo, denominado “final”, foi elaborado pelo presidente da CEI, vereador Professor Careca, com apoio do membro Léo Farmacêutico, e apresenta conclusões mais contundentes e acusatórias.
Relatórios da CEI do Lixo
Ambos os documentos consideram ilegal o 36º termo aditivo ao contrato nº 189/2008, firmado entre a Prefeitura e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA). O aditivo prorrogou o vínculo contratual até 2036 e autorizou a construção de uma usina de biogás com recursos públicos, sem novo processo licitatório — fato já declarado nulo pela Justiça em 2021. No entanto, as abordagens são distintas.
Relatório Preliminar
O relatório não cita nomes, preferindo tratar as responsabilidades de forma genérica. Em vez de I, recomenda medidas estruturais, como a revisão da legislação municipal, capacitação de fiscais de contrato e maior transparência nos dados da concessão. A relatora também destaca a ausência de algumas respostas como entrave à investigação, mas sugere a revisão dos protocolos de cooperação entre o Legislativo e concessionárias de serviços públicos.
“Foram 90 dias de trabalhos e eu, como relatora, fiz a entrega das minhas conclusões, que agora serão encaminhadas ao Ministério Público”, disse a vereadora Teka dos Animais (União Brasil).
Confira o relatório na íntegra:
Relatório Final
O outro relatório nomeia diretamente autoridades e servidores como potenciais responsáveis por atos de improbidade istrativa. Estão na lista os ex-prefeitos Marcelo Rangel e Elizabeth Schmidt, além de secretários municipais e dirigentes da PGA. Também propõe a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para apurar a recusa no fornecimento de documentos e o impedimento de o dos vereadores à CTR de Teixeira Soares.
“Optamos por fazer a indicação da abertura de uma I, para que possamos continuar investigando algumas questões que não foram esclarecidas nos 90 dias de trabalho e que foram apontadas no relatório final”, disse Professor Careca.
Confira o relatório na íntegra:
Próximas ações
A divergência entre os textos aponta para um aparente racha dentro da própria comissão e deve repercutir nas próximas sessões da Câmara, especialmente em relação ao possível encaminhamento de uma nova investigação. Ambos os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Paraná.
O que diz a PGA
Por meio de nota enviada ao Diário dos Campos, a empresa PGA reforçou a legalidade do contrato e inovação no serviço de limpeza urbana de Ponta Grossa, e destacou a total colaboração dada à CEI.
“É importante ressaltar que as questões relacionadas ao contrato de concessão já foram devidamente analisadas pelo Poder Judiciário, que reconheceu a legalidade do processo e garantiu, explicitamente, a continuidade do 36º Termo Aditivo. A PGA permanece aberta ao diálogo com as autoridades e confiante de que análises técnicas criteriosas continuarão a evidenciar a seriedade e a regularidade de sua atuação”, disse, lembrando seus 17 anos de atuação em Ponta Grossa e a eficiência, regularidade e aprovação dos serviços prestados.
Confira na íntegra a nota da PGA:
Diante do encerramento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo, a Ponta Grossa Ambiental (PGA) vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições públicas. A PGA colaborou integralmente com a CEI, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, demonstrando total disposição para o esclarecimento das dúvidas dos vereadores.
É importante ressaltar que as questões relacionadas ao contrato de concessão já foram devidamente analisadas pelo Poder Judiciário, que reconheceu a legalidade do processo e garantiu, explicitamente, a continuidade do 36º Termo Aditivo. A PGA permanece aberta ao diálogo com as autoridades e confiante de que análises técnicas criteriosas continuarão a evidenciar a seriedade e a regularidade de sua atuação.
Com 17 anos de atuação em Ponta Grossa, a PGA é responsável por um dos principais serviços públicos do município, realizado com eficiência, regularidade e elevado índice de aprovação da população. A coleta domiciliar ocorre todos os dias, inclusive em feriados, garantindo atendimento ininterrupto aos moradores. Pesquisas de satisfação apontam mais de 90% de aprovação entre os cidadãos.
Além dos serviços operacionais, como a coleta de resíduos orgânicos, coleta seletiva, varrição e limpeza de áreas verdes, a PGA se destaca pela implementação de soluções sustentáveis e tecnológicas. Um exemplo disso é a UTB (Usina Termelétrica a Biogás), referência nacional em inovação ambiental, que capta o biogás gerado pela decomposição dos resíduos orgânicos e o transforma em energia elétrica totalmente limpa. O projeto contribui significativamente para a redução de emissões, economia de recursos públicos e valorização da gestão de resíduos.
A PGA reafirma seu compromisso com Ponta Grossa, atuando com responsabilidade, planejamento técnico e respeito à população. Mantemos nossa postura de cooperação com os órgãos fiscalizadores, convictos da importância de seguir oferecendo um serviço essencial com qualidade, inovação e total transparência.
